PGM Nova Iguaçu - Técnico de Procuradoria

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Edição Impressa Atualizada 2019 – Elaborada por professores especializados em concursos Públicos do Curso Oficial – São 20 anos de experiência e aprovação dedicados a você, candidato.

Cargo: TÉCNICO DE PROCURADORIA

Tipo: IMPRESSA - FÍSICA

Páginas: 280

Edição: 2019

Escolaridade: ENSINO MÉDIO COMPLETO

Órgão:  PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA IGUAÇU/RJ - PGM-NI - EDITAL de ABERTURA Nº001/2019 – PGMNI/IUDS

Conteúdo do Material:
LÍNGUA PORTUGUESA
CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS
Legislação
Direito Civil
Direito Processual
Direito Administrativo
Direito Constitucional

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LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de texto contemporâneo. Modos de organização de textos – descrição, narração, argumentação, injunção. Localização de informações explícitas. Inferência de informações implícitas. Significado de vocábulos e expressões no contexto........................... 03

Relações de sentido entre orações e segmentos de texto. Identificação de relações lógicas estabelecidas por conectores que conferem coesão e coerência ao texto................................... 06

Acentuação gráfica.................................................................................................................. 11

Ortografia oficial. Emprego de letras......................................................................................... 13

Emprego dos sinais de pontuação............................................................................................ 15

Formação de palavras Significado e sentido de morfemas. Composição e derivação.................. 20

Uso e função das classes gramaticais na construção de sentido do texto escrito. Artigo, numeral e substantivo. Pronomes. Advérbio e adjetivo. Preposição............................................ 22

Flexão verbal. Efeitos de sentido de tempos, modos e vozes verbais......................................... 33

Concordância verbal. Flexão e concordância nominal................................................................ 47

Regência nominal e verbal....................................................................................................... 51

Ocorrência de crase................................................................................................................ 53

Adequação da língua ao contexto de uso. Redação e reescrita de frases. Uso coloquial e escrito; informal e formal.......................................................................................................... 57

CONHECIMENTOS ESPECÍFICOS

Direito Civil

Parte geral: das pessoas naturais. Início e extinção. Personalidade jurídica. Capacidade civil. Dos direitos da personalidade. Das pessoas jurídicas. Desconsideração da Personalidade Jurídica.................................................................................................................................. 03

Do domicílio. Dos bens. Fatos e atos jurídicos. Teoria geral dos negócios jurídicos. Prescrição e decadência. Dos atos ilícitos. Do abuso do direito.................................................................. 06

Do direito das obrigações. Das modalidades das obrigações. Da transmissão das obrigações. Da extinção das obrigações. Do inadimplemento das obrigações............................................... 13

Dos contratos. Teoria geral dos contratos. Noção de contrato. Elementos dos contratos. Princípios contratuais.............................................................................................................. 20

Da responsabilidade civil. Pressupostos. Conduta. Nexo causal. Dano. Dano material. Dano moral: espécies. Responsabilidade subjetiva. Responsabilidade objetiva................................... 41

Direito Constitucional

Constituição: conceito e conteúdo. Supremacia da Constituição. Princípios constitucionais. Emenda, reforma e revisão constitucional................................................................................. 03

Direitos e garantias fundamentais. Direitos e deveres individuais difusos e coletivos. Direitos sociais. Direito à Saúde. Ações constitucionais......................................................................... 07

Organização do Estado Brasileiro; divisão espacial do poder; Estado Federal; União; Estados Federados; Distrito Federal; municípios.................................................................................... 13

Da Administração Pública. Estruturas básicas........................................................................... 19

Servidores públicos. Princípios constitucionais.......................................................................... 21

Poder Legislativo. Organização................................................................................................ 25

Poder Executivo. Atribuições.................................................................................................... 32

Poder Judiciário. Atribuições. Organização. Órgãos e competência. Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunais Regionais Federais; Tribunais de Justiça; juízes federais e estaduais. Funções essenciais à Justiça................................................................................ 34

Sistema Tributário Nacional: Princípios constitucionais tributários. Repartição constitucional de competências tributárias. Fundos de Participação. Limitações ao poder de tributar................. 45

Legislação

Lei nº 8080/1990..................................................................................................................... 03

Lei Orgânica do Município de Nova Iguaçu............................................................................... 10

Procuradoria Geral do Município. Preceitos constitucionais. Lei Complementar Municipal nº 12/2005 e alterações. Princípios Institucionais. Procuradores do Município: prerrogativas, direitos e deveres.................................................................................................................... 35

Direito Administrativo

Conceito e objeto do Direito Administrativo. Regime jurídico-administrativo: princípios constitucionais do Direito Administrativo brasileiro..................................................................... 03

Organização da Administração Pública: administração direta e indireta; autarquias, fundações públicas; empresas públicas; sociedades de economia mista; entidades paraestatais................. 04

Agentes Públicos: servidores públicos; organização do serviço público; normas constitucionais concernentes aos servidores públicos; direitos e deveres dos servidores públicos; direitos e vantagens dos servidores públicos. Sistema remuneratório. Subsídio. Vencimento. Teto remuneratório. Vantagens pecuniárias. Servidores públicos e empregados públicos: vinculação legal e vinculação contratual. Caracterização. Terceirização. Responsabilidade do tomador do serviço por danos materiais e morais. Regimes jurídicos funcionais. Regime estatutário. Regime trabalhista. Regime especial........................................................................................ 10

Regime Jurídico; o Regime de previdência dos servidores públicos............................................ 12

Responsabilidades dos servidores públicos; processo administrativo disciplinar, sindicância e inquérito............................................................................................................................... 14

Poderes e Deveres do Administrador Público............................................................................ 18

Atos administrativos: conceito e elementos; vinculação e discricionariedade; revogação, invalidação e convalidação...................................................................................................... 23

Processo Administrativo; normas básicas no âmbito da Administração Pública........................... 27

Improbidade Administrativa. (Lei nº 8.429 de 02 de junho de 1992 e suas alterações posteriores) 29

Contratos administrativos: conceito e peculiaridades................................................................. 33

Licitação: conceito, finalidades, princípios e objeto; obrigatoriedade, dispensa, inexigibilidade e vedação; modalidades e tipos............................................................................................... 37

Direito Processual

Jurisdição. Ação. Teoria Geral da Ação. Processo. Princípios processuais constitucionais. Relação jurídica processual. Pressupostos processuais............................................................ 03

Atos processuais: forma, tempo e prazos processuais. Atos das partes. Prazos dos atos processuais: verificação dos prazos......................................................................................... 07

Comunicação dos atos processuais: cartas (precatória, rogatória e de ordem), da citação, da intimação e da notificação (conceito, forma, requisitos e espécies)............................................. 10

Processo eletrônico. Lei n. 11.419/2006................................................................................... 14

Partes e procuradores. Do Ministério Público. Da Advocacia Pública. Da Defensoria Pública....... 16

Prerrogativas da Fazenda Pública............................................................................................ 22

Petição inicial: requisitos do pedido e do indeferimento da petição inicial.................................... 23

Resposta do réu: contestação e reconvenção........................................................................... 24

Recursos: disposições gerais e espécies; apelação, agravo, embargos de divergência, embargos de declaração; especial e extraordinário................................................................... 25

Do processo de execução: execução em geral; Execução contra a Fazenda Pública.................. 31

Precatório e Requisição de Pequeno Valor............................................................................... 33

Organização Judiciária Nacional: Composição e funcionamento................................................ 34

Processo do Trabalho: prazos e recursos................................................................................. 35

Execução fiscal. Lei n. 12.153/2009. Juizado Especial Fazendário............................................. 40