Apostila Polícia Civil do Rio de Janeiro - Oficial de Cartório

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Edição Impressa Atualizada – Elaborada por professores especializados em concursos Públicos do Curso Oficial – São 20 anos de experiência e aprovação dedicados a você, candidato.

Cargo: OFICIAL DE CARTÓRIO

Escolaridade: ENSINO SUPERIOR COMPLETO

Tipo: IMPRESSA

Páginas: 590

Órgão: GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA - POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - ACADEMIA ESTADUAL DE POLÍCIA SYLVIO TERRA

Conteúdo do Material:
INFORMÁTICA
DIREITO PENAL
LEIS PENAIS ESPECIAIS
LÍNGUA PORTUGUESA
DIREITO ADMINISTRATIVO
DIREITO  CONSTITUCIONAL
DIREITO PROCESSUAL PENAL
LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA

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VEJA O ÍNDICE COMPLETO DO SEU MATERIAL DIDÁTICO:
 

LEIS PENAIS ESPECIAIS

Contravenções penais (Decreto-Lei nº 3.688/41)

Crimes contra a economia popular (Lei nº 1.521/51)

Abuso de autoridade (Lei nº 4.898/65)

Dos crimes de responsabilidade dos Prefeitos (art. 1º do Dec.-Lei 201/67)

Código eleitoral (Lei nº 4.737/65 – Título IV – Disposições Penais)

Crimes resultantes de preconceitos de raça ou de cor (Lei nº 7.716/89)

Lei de Crimes Hediondos (Lei nº 8.072/90)

Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/90 – aspectos penais e processuais penais)

Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90 - Título II – Das infrações penais)

Crimes Contra a Ordem Tributária, Econômica e Contra as Relações de Consumo (Lei nº 8.137/90)

Juizados Especiais Criminais (Lei nº 9.099/95)

Interceptação Telefônica (Lei nº 9.296/96)

Lei de Tortura (Lei nº 9.455/97)

Código de Trânsito Brasileiro, aspectos penais e processuais penais (Lei nº 9.503/97)

Crimes contra o Meio Ambiente (Lei nº 9.605/98)

Lei de Proteção à Testemunha (Lei nº 9.807/99)

Juizados Especiais Criminais Federais (Lei nº 10.259/01)

Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826/03)

Crimes no Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741/03)

Lei de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - “Lei Maria da Penha” (Lei nº 11.340/06) - Aspectos penais e processuais penais

Lei de Drogas (Lei nº 11.343/06)

Lei de Organização Criminosa (Lei nº12.850/13)

LEGISLAÇÃO ADMINISTRATIVA

Regime jurídico peculiar aos funcionários civis do serviço policial do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 218/75)

Regulamento do Estatuto dos Policiais Civis do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 3.044/80)

Lei Estadual nº 3.586/2001, que Dispõe Sobre a Reestruturação do Quadro Permanente da Polícia Civil do Estado do Rio de Janeiro e Dá Outras Providências

Mandado de Segurança (Lei nº 12.016/09)

Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (Decreto-Lei nº 220/75)

Regulamento do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Poder Executivo do Estado do Rio de Janeiro (aprovado pelo Decreto nº 2.479/79)

Lei Federal nº 8.666/93

CONHECIMENTOS BÁSICOS DE INFORMÁTICA

Noções software e hardware para ambientes de microinformática

Conhecimento de procedimentos, aplicativo e dispositivos para armazenamento de dados.

Conhecimentos de internet para navegação e comunicação via e-mails - Outlook e  Internet Explorer

Noções de procedimentos de segurança da informação

Sistema Operacional proprietário Windows

Conceitos de organização e gerenciamento de arquivos e pastas

Suite de Escritório - Pacote Office

LÍNGUA PORTUGUESA

Compreensão e interpretação de textos ; Processos de composição de texto (descritivo, narrativo e dissertativo); Dissertação Expositiva e Argumentativa

Formas do discurso (direto, indireto e indireto livre); Conotação e denotação

Coesão e coerência

Técnicas de Redação

Emprego correto da língua culta

Sistema ortográfico em vigor: emprego das letras, hifenização e acentuação gráfica

Pontuação: recursos sintáticos e semânticos de pontuação

Semântica: sinônimos, antônimos e polissemia

Formação de palavras; Prefixos e sufixos

Flexões nominal e verbal

Emprego dos pronomes pessoais e das formas de tratamento. Colocação pronominal

Emprego dos relativos

Verbos; Vozes verbais

Frase, oração e período: estrutura, organização, classificação; Termos da oração e suas funções morfossintáticas; Relações sintático-semânticas entre as orações; Sintaxe da oração e do período

Concordância nominal e verbal

Emprego dos conectivos

Regência nominal e verbal

Crase

Níveis e funções da linguagem; Linguagem figurada

Compreensão e interpretação de textos verbais, não-verbais e mistos (quadrinhos, tiras, outdoors, propaganda, anúncios, etc.)

Redação

Correspondências oficiais

CONHECIMENTOS DE DIREITO CONSTITUCIONAL

Direito Constitucional: natureza, conceito e objeto. Poder Constituinte; Regimes políticos e formas de governo

A repartição de competência na Federação

Supremacia da Constituição e controle de constitucionalidade

Direitos e garantias fundamentais: direitos e deveres individuais e coletivos, direitos sociais, da nacionalidade, direitos políticos e dos partidos políticos

Organização político-administrativa da União, dos Estados Federados, dos Municípios e do Distrito Federal

Da Administração Pública

Do Poder Legislativo: fundamento, atribuições e garantias de independência

Do Poder Executivo: forma e sistema de governo, Chefia de Estado e Chefia de Governo, atribuições e responsabilidades do Presidente da República

Do Poder Judiciário: fundamento, atribuições e garantias

Das Funções Essenciais à Justiça

Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas: do Estado de Defesa, do Estado de Sítio, das Forças Armadas, da Segurança Pública.

Da Ordem Social: base e objetivos da ordem social, da seguridade social, da educação, da cultura, do desporto, da ciência e tecnologia, da comunicação social, do meio ambiente, da família, da criança, do adolescente, do idoso e dos índios

CONHECIMENTOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO

Governo e Administração Pública: conceitos

Direito Administrativo: conceito, princípios administrativos explícitos e implícitos

Administração Pública: fins e princípios

Organização administrativa: centralização e descentralização. Administração direta e indireta;

Agentes públicos: espécies e classificação. Direitos, deveres e prerrogativas. Cargo, emprego e funções públicas. Provimento, vacância, remoção, redistribuição e substituição. Regime disciplinar. Regime jurídico dos servidores

Serviços públicos: conceito, classificação, regulamentação e controle. Delegação: concessão, permissão  autorização

Responsabilidade civil, criminal e administrativa

Poderes administrativos: poder vinculado, poder discricionário, poder hierárquico, poder disciplinar, poder regulamentar e poder de polícia. Do uso e do abuso do poder

Controle e responsabilização da administração: controle administrativo, controle judicial e controle legislativo

Ato administrativo: conceito, elementos, atributos e classificação. Anulação, revogação e convalidação

Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/92)

Contratos administrativos: noções gerais, características e espécies

Licitação: modalidades, dispensa e inexigibilidade.

Responsabilidade Civil do Estado

Bens públicos: conceito e classificação. Afetação e desafetação; Desapropriação: conceito, pressupostos e formalização. Desapropriação indireta

CONHECIMENTOS DE DIREITO PENAL

Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Penal

Teoria da norma penal: conceito; características; classificação; interpretação; integração; norma penal em branco

Conflito aparente de normas

A lei penal no tempo e no espaço

Teoria do delito: bem jurídico; conceitos de infração penal; elementos da infração penal; objeto jurídico e material; sujeitos da infração penal; Elementos da infração penal: fato típico, ilicitude e culpabilidade; sistemas classificatórios bipartido e tripartido; Fato típico, ilicitude, culpabilidade e punibilidade

Inter criminis; tentativa; desistência voluntária; arrependimento eficaz; arrependimento posterior; crime impossível

Excludentes de ilicitude e culpabilidade; imputabilidade

Teoria do erro: conceitos, distinções, natureza jurídica, espécies, teorias, descriminantes putativas; erro de tipo e erro de proibição

Classificação das infrações penais

Concurso de Pessoas; Penas: espécies, circunstâncias agravantes e atenuantes

Concurso de Crimes

Dos crimes contra a pessoa

Dos crimes contra o patrimônio

Dos crimes contra a propriedade imaterial

Dos crimes contra a organização do trabalho

Dos crimes contra o sentimento religioso e contra o respeito aos mortos

Dos crimes contra a dignidade sexual

Dos crimes contra a família

Dos crimes contra a incolumidade pública

Dos crimes contra a paz pública

Dos crimes contra a fé pública

Dos crimes contra a Administração Pública

CONHECIMENTOS DE DIREITO PROCESSUAL PENAL

Princípios constitucionais e infraconstitucionais do Direito Processual Penal

Sistemas processuais

Aplicação da lei processual penal no tempo e no espaço. Do inquérito policial: conceitos,características, natureza jurídica, formas de cognição e de instauração, prazos de conclusão, arquivamento e desarquivamento. Providências  investigativas. Direitos do indiciado/investigado. A denúncia anônima. A verificação da procedência das informações

Flagrante delito: conceito e espécies. Flagrante preparado, forjado e retardado (ação controlada). Auto de prisão em flagrante delito e sua formalização

Da ação penal: princípios, espécies, titularidade

Da jurisdição e competência

Das exceções

Teoria da prova: conceito, finalidade, objeto, meios, fontes, titularidade, princípios, sistemas de apreciação da prova, ônus da prova e produção probatória, valoração da prova, prova emprestada. Admissibilidade da prova. Ilicitude da prova. Meios de prova: exame de corpo de delito e outras perícias. Interrogatório do acusado; confissão; depoimento de testemunhas; declaração do ofendido; acareação; documentos; indícios, Reconhecimento de pessoas e coisas. Da busca e apreensão

Da restituição de coisas apreendidas; sequestro de bens; arresto e especialização de hipoteca; incidente de falsidade; da insanidade mental do acusado

Do Juiz, do Ministério Público, do acusado e seu defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça

Da prisão, das medidas cautelares e da liberdade provisória; Da prisão em flagrante; prisão preventiva; prisão domiciliar; outras medidas cautelares; liberdade provisória, com ou sem fiança; Da prisão temporária (Lei nº 7.960/89)

Das citações e intimações

Das nulidades

Do processo e julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos. Do processo comum e do processo sumário

Lei que dispõe sobre a investigação criminal conduzida pelo Delegado de Polícia. Da Investigação Criminal: a persecução penal, seus órgãos e atribuições, Investigação Criminal Conduzida  pelo Delegado de Polícia (Lei nº 12.830/2013)