Apostila PC MG - Polícia Civil MG - Escrivão de Polícia I

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Cargo: ESCRIVÃO DE POLÍCIA I

Escolaridade: NÍVEL SUPERIOR COMPLETO

Órgão: Polícia Civil do Estado de Minas Gerais - Academia de Polícia Civil - EDITAL N° 04/2021 - FUMARC/PCMG

Tipo: IMPRESSA

Páginas: 376

Conteúdo do Material:
Noções de Direito
Direitos Humanos
Noções de Informática
Noções de Criminologia
Noções de Medicina Legal
Lei Orgânica da Polícia Civil
Lei Complementar Nº 129/13
Lei Estadual n.º 5.406/69
Língua Portuguesa
Redação Oficial

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LEI ORGÂNICA DA POLÍCIA CIVIL DE MINAS GERAIS

Lei Complementar Estadual n.º 129, de 08 de novembro de 2013

Título I - Disposições Gerais. Capítulo I - Disposições Preliminares

Capítulo II - Da Competência. Título II – Da Organização. Capítulo I - Da Estrutura Orgânica

Capítulo II - Da Administração Superior. Seção I - Da Chefia da PCMG. Seção II - Da Chefia Adjunta da PCMG. Seção III - Do Conselho Superior da PCMG

Subseção I - Do Órgão Especial. Subseção II - Da Câmara Disciplinar. Subseção III - Da Câmara de Planejamento e Orçamento. Seção IV - Da Corregedoria-Geral de Polícia Civil

Capítulo III - Da Administração. Seção I - Do Gabinete da Chefia da PCMG. Seção II - Da Academia de Polícia Civil. Seção III - Do Departamento de Trânsito de Minas Gerais

Seção IV - Da Superintendência de Investigação e Polícia Judiciária. Seção V - Da Superintendência de Informações e Inteligência Policial

Seção VI - Da Superintendência de Polícia Técnico-Científica. Seção VII - da Superintendência de Planejamento, Gestão e Finanças

Título III - Do Estatuto dos Policiais Civis. Capítulo I - Das Prerrogativas. Capítulo II - Dos Direitos. Seção I - Dos Direitos dos Policiais Civis

Seção II - Das Indenizações e das Gratificações. Capítulo III - Da Remoção. Capítulo IV - Do Regime de Trabalho do Policial Civil

Capítulo V - Das Licenças, dos Afastamentos e das Disponibilidades. Seção I - Das Licenças.Seção II - Dos Afastamentos e das Disponibilidades

Capítulo VI - Da Aposentadoria, dos Proventos e da Pensão Especial. Seção I - Da Aposentadoria. Seção II - Dos Proventos. Seção III - Da Pensão Especial

Título IV - Das Carreiras Policiais Civis. Capítulo I - Disposições Gerais

Capítulo II - Do Ingresso. Capítulo III - Do Estágio Probatório

Capítulo IV - Do Desenvolvimento na Carreira

Capítulo V - Do Adicional de Desempenho

Título V - Disposições Finais

Anexo I (a que se refere o art. 77 da Lei Complementar nº129, de 8 de novembro de 2013). Anexo II (a que se refere o § 1º do art. 79 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013)

Anexo III (a que se refere o art. 108 da Lei Complementar nº 129, de 8 de novembro de 2013)

Lei Estadual n.º 5.406, de 16 de dezembro de 1969

Livro V - Estatuto do servidor policial civil. Título XVII - Regime Disciplinar. Capítulo I - Transgressões Disciplinares

Seção I – Classificação. Seção II - Causas e Circunstâncias que Influem no Julgamento

Capítulo II – Penalidades. Capítulo III - Competência para Imposição de Penalidades

Capítulo IV - Prisão Administrativa e Suspensão Preventiva. Capítulo V - Procedimento Administrativo. Seção I - Instauração do Processo. Seção II – Sindicância. Seção III - Comissões Processantes Permanentes. Capítulo VI - Atos e Termos Processuais

Capítulo VII - Processo por Abandono de Cargo ou Função. Capítulo VIII - Revisão de Processo Administrativo

Livro VI - Disposições Finais e Transitórias
 

NOÇÕES DE CRIMINOLOGIA

Criminologia: conceito, cientificidade, objeto, método, sistema e funções

Fundamentos históricos e filosóficos da Criminologia: precursores, Iluminismo e as primeiras escolas sociológicas. Marcos científicos da Criminologia. A escola liberal clássica do Direito Penal e a Criminologia positivista

A Moderna Criminologia científica: modelos teóricos explicativos do comportamento criminal

Biologia criminal, Psicologia Criminal e Sociologia Criminal

Teoria Estrutural-Funcionalista do desvio e da anomia

Teoria das Subculturas Criminais

Do “Labeling Approach” a uma criminologia crítica. A sociologia do conflito e a sua aplicação criminológica

Sistema penal e reprodução da realidade social

Cárcere e marginalidade social

Modelo consensual de Justiça Criminal. Criminologia, policiamento e segurança pública no século XI

NOÇÕES DE MEDICINA LEGAL

Perícias e Peritos

Documentos médico-legais. Quesitos oficiais. Ética médica e pericial

Perícias médicas

Legislação sobre perícias médico-legais

Antropologia Médico-legal. Identidade e identificação. Identificação judiciária

Traumatologia Médico-legal. Lesões corporais sob o ponto de vista jurídico

Energias de Ordem Mecânica

Energias de Ordem Química, cáusticos e venenos, embriaguez, toxicomanias

Energias de Ordem Física: Efeitos da temperatura, eletricidade, pressão atmosférica, radiações, luz e som

Energias de Ordem Físico-Química: Asfixias em geral. Asfixias em espécie: por gases irrespiráveis, por monóxido de carbono, por sufocação direta, por sufocação indireta, por afogamento, por enforcamento, por estrangulamento, por esganadura, por soterramento e por confinamento

Energias de Ordem Biodinâmica e Mistas. Tanatologia Médico-legal

Tanatognose e cronotanatognose

Fenômenos cadavéricos. Necropsia, necroscopia

Exumação. “Causa mortis”. Morte natural e morte violenta

Direitos sobre o cadáver

Sexologia Médico-legal

Crimes contra a dignidade sexual e provas periciais

Gravidez, parto, puerpério, aborto, infanticídio

Reprodução assistida

Transtornos da sexualidade e da identidade sexual

Psicopatologia Médico-legal. Imputabilidade penal e capacidade civil. Limite e modificadores da responsabilidade penal e capacidade civil

Repercussões médico-legais dos distúrbios psíquicos

Simulação, dissimulação e supersimulação

Embriaguez alcoólica. Alcoolismo. Aspectos jurídicos

Toxicofilias

PROGRAMA DE NOÇÕES DE DIREITO

Direito Penal

Princípios penais constitucionais

Tempo e lugar do crime

Contagem de prazo

Conceito de crime e seus elementos

Autoria. Participação

Concurso de pessoas. Ação penal. Classificação. Condições

Dos crimes em espécie: Crimes contra a pessoa

Crimes contra o patrimônio
        
Crimes contra a dignidade sexual

Crimes contra a Administração Pública

Direito Processual Penal

Direitos e garantias processuais penais

Investigação criminal policial

Inquérito Policial (artigos 4° ao 23° do CPP)

Ação Penal (artigos 24º ao 62º do CPP)

Prisão cautelar: Prisão em flagrante: Tipos e espécies de flagrante

Teoria geral da prova penal. Cadeia de custódia

Direitos Humanos

Teoria Geral dos Direitos Humanos

O processo histórico de construção e afirmação dos Direitos Humanos

A estrutura normativa do sistema global e do sistema interamericano de proteção dos Direitos Humanos

A Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 e os Tratados Internacionais de Proteção dos Direitos Humanos

Democracia, cidadania e Direitos Humanos. Direitos Humanos, minorias e grupos vulneráveis: mulheres, idosos, crianças e adolescentes, povos indígenas e comunidades tradicionais, pessoa com deficiência, LGBTQIA+, refugiados

Política Nacional de Direitos Humanos

Educação e cultura em Direitos humanos. Agenda 2030 e os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. Segurança pública e Direitos Humanos
 

Direito Civil

Da personalidade e da capacidade

Dos direitos da personalidade. Da pessoa jurídica. Responsabilidade jurídica

Fato jurídico. Negócios jurídicos. Conceito. Vícios: Erro, dolo, culpa e coação

Relações de parentesco

Direito Administrativo

Administração Pública. Conceito e princípios

Administração pública direta e indireta

Agentes públicos. Conceito. Classificação (espécie)

Cargo Público, emprego público e função pública. Direitos e deveres

Regime jurídico administrativo

Serviços públicos: Conceito. Princípios. Lei 8.429/92 e alterações (Lei de improbidade administrativa)

Responsabilidade administrativa, civil e penal

Poderes da Administração Pública: Poder hierárquico. Poder Disciplinar. Poder Regulamentar. Poder de Polícia

Fatos e atos administrativos: Conceito. Requisitos do ato administrativo. Atributos do ato administrativo. Classificação. Revogação e anulação

Responsabilidade civil do Estado

Direito Constitucional

Conceito. Princípios Fundamentais

O Estado. Conceito. Elementos que compõem o Estado. Finalidade do Estado

Direitos e Garantias Fundamentais. Direitos Individuais. Direitos Coletivos. Direitos Sociais

Organização do Estado    

Funções essenciais à Justiça

Da Defesa do Estado e das Instituições Democráticas

LÍNGUA PORTUGUESA

Conhecimentos linguísticos. Conhecimentos gramaticais conforme padrão formal da língua

Pontuação e efeitos de sentido

Semântica: construção de sentido; sinonímia, antonímia, homonímia, paronímia, polissemia; denotação e conotação; figuras de linguagem

Uso dos pronomes de tratamento

Sintaxe: oração, período, termos das orações

Articulação das orações: coordenação e subordinação

Concordância verbal e nominal

Regência verbal e nominal

Princípios gerais de leitura e produção de texto. Intertextualidade. Tipos de discurso. Vozes discursivas: citação, paródia, alusão, paráfrase, epígrafe

Interpretação e compreensão de textos. Identificação de tipos textuais: narrativo, descritivo e dissertativo

Critérios de textualidade

Recursos de construção textual: fonológicos, morfológicos, sintáticos e semânticos. Coerência e coesão

REDAÇÃO OFICIAL

Gêneros textuais da Redação Oficial. Princípios gerais. Estrutura interna dos gêneros: ofício, memorando, requerimento, relatório, parecer

NOÇÕES DE INFORMÁTICA

Google Chrome: Navegação na Internet

Microsoft Outlook: Correio Eletrônico

Sistema Operacional Windows 10

Microsoft Word: Edição e formatação de textos

Microsoft Excel: Elaboração, cálculos e manipulação de tabelas e gráficos

LibreOffice Writer: Edição e formatação de textos

LibreOffice Calc: Elaboração, cálculos e manipulação de tabelas e gráficos

Microsoft PowerPoint: estrutura básica de apresentações, edição e formatação

LibreOffice Impress: estrutura básica de apresentações, edição e formatação

Segurança: Tipos de vírus, Cavalos de Tróia, Malwares, Worms, Spyware, Phishing, Pharming, Ransomwares, Spam